Regulamento Mesa Proprietária NEOPROP

A participação do Cliente nos programas, serviços e operações da NEOPROP está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos previstos nesta cláusula e à aprovação prévia do cadastro pela NEOPROP e por sua corretora parceira.

O Cliente declara, sob as penas da lei, que não está respondendo a processos nem foi condenado, em qualquer instância (cível, criminal ou administrativa), por:

Crimes contra o sistema financeiro nacional ou internacional;

Crimes contra a economia popular;

Crimes contra a fé pública;

Crimes contra o patrimônio;

Crimes contra a administração pública;

Qualquer outro crime que possa, a critério exclusivo da NEOPROP, representar risco à imagem, reputação, integridade ou segurança da empresa e de seus parceiros.

O Cliente também declara não estar respondendo, nem ter sido condenado ou punido, por infração administrativa junto a órgãos regulatórios ou fiscalizadores do sistema financeiro nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando à CVM, B3, Banco Central do Brasil, SEC, FCA ou entidades equivalentes, sobretudo aquelas relacionadas a práticas irregulares, fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado, insider trading ou descumprimento de normas operacionais.

A NEOPROP poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar o acesso do Cliente aos seus serviços, a qualquer tempo, caso verifique o descumprimento das declarações acima, a existência de fatos ou condutas que importem risco reputacional, de imagem, integridade ou compliance para a empresa, seus parceiros, usuários ou para o mercado financeiro em geral.

A efetivação do acesso do Cliente à mesa proprietária, bem como a sua permanência, está condicionada à análise e aprovação, no todo ou em parte, dos procedimentos de cadastro, Know Your Customer (KYC) e de compliance pela corretora parceira da NEOPROP e devem estar permanentemente presentes durante a relação.

O Cliente reconhece que a NEOPROP atua apenas como intermediária e não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre o resultado dessa análise, isentando-a expressamente de toda e qualquer obrigação no caso de reprovação ou de bloqueio por decisão da corretora.

Em caso de não cumprimento das condições de elegibilidade, detecção posterior de informações ou declarações falsas, omissas, incompletas ou enganosas, ou ainda, caso haja reprovação do Cliente nos procedimentos da corretora parceira, este Regulamento ou Contrato será rescindido imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

Não haverá reembolso ou devolução de quaisquer valores pagos pelo Cliente à NEOPROP, sob qualquer pretexto, sendo tais valores retidos como compensação por despesas administrativas, custos operacionais e risco reputacional.

É proibido executar ordens em período de leilão, seja ele na abertura, fechamento ou durante o pregão. As operações realizadas nesse período não serão consideradas para avaliação.

Não serão consideradas para fins de avaliação: operações vencedoras menores ou iguais a 2 (dois) pontos no mini dólar e 30 (trinta) pontos ou menos no mini índice.

Para fins de aferição da consistência, o maior resultado líquido positivo obtido pelo Candidato em um único pregão não poderá representar mais de 30% (trinta por cento) da meta de aprovação do plano contratado.

Caso o maior resultado obtido em um único pregão ultrapasse esse limite, o valor não será descontado nem desconsiderado. Em substituição, a meta de aprovação será majorada, passando a corresponder ao valor necessário para que aquele pregão represente, no máximo, 30% (trinta por cento) da nova meta, apurada pela seguinte fórmula:

A título exemplificativo, considere-se o plano DOW, com meta de aprovação de R$ 3.000,00 e limite de 30% correspondente a R$ 900,00 por pregão:

Não havendo pregão cujo resultado ultrapasse 30% (trinta por cento) da meta original, esta permanecerá inalterada.

O Candidato deverá registrar, no mínimo, 10 (dez) pregões válidos (consecutivos ou não) para ser aprovado.

Caso o Candidato atinja 100% (cem por cento) da meta de aprovação — já considerada eventual majoração prevista na Cláusula 4.14 — antes de completar 10 (dez) pregões, deverá, ainda assim, cumprir a meta de regularidade e consistência nos pregões restantes até completar o 10º (décimo) pregão.

Para cada pregão realizado após o atingimento da meta, e até o 10º (décimo) pregão, o pregão somente será considerado válido se atender, cumulativamente, aos três critérios abaixo, cada um apurado em relação à média diária dos pregões realizados até o atingimento da meta:

Contratos: a quantidade de contratos operados no pregão deverá ser de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média diária de contratos operados no período;

Variação de preço: a variação média de preço por operação no pregão deverá ser de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da variação média por operação apurada no período;

Resultado financeiro: sendo o resultado do pregão positivo, este deverá corresponder a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média financeira diária do período; sendo o resultado do pregão negativo, a pontuação obtida nas operações vencedoras deverá corresponder a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média diária de pontuação das operações vencedoras do período.

O pregão que não atender a qualquer um dos critérios do item 4.16.3 não será contabilizado como pregão válido, aplicando-se ao seu resultado o seguinte tratamento:

sendo o resultado positivo, o ganho não será considerado para apuração e cumprimento da meta de aprovação;

sendo o resultado negativo, o prejuízo permanecerá integralmente válido e contabilizado, não sendo, em nenhuma hipótese, desconsiderado ou devolvido ao Candidato.

O tratamento previsto no item 4.16.4 observa a mesma diretriz da Cláusula 14.1.2 deste Regulamento, segundo a qual os ganhos fora do critério de consistência são desconsiderados, enquanto os prejuízos permanecem válidos e contabilizados.

A aprovação está condicionada ao cumprimento cumulativo de dois requisitos: (i) o atingimento da meta de aprovação, observada eventual majoração da Cláusula 4.14; e (ii) o registro de, no mínimo, 10 (dez) pregões válidos. Os pregões não contabilizados na forma do item 4.16.4 não serão computados para o mínimo exigido, devendo o Candidato prosseguir operando até completá-lo.

A título exemplificativo, considere-se o plano WYCKOFF, com meta de aprovação de R$ 5.000,00, na hipótese em que nenhum pregão tenha ultrapassado o limite de 30% previsto na Cláusula 4.14, permanecendo a meta inalterada.

O Candidato será automaticamente eliminado caso atinja, dentro do período de avaliação, o limite de perda máxima conforme o plano de avaliação contratado.

Se ao término dos 60 (sessenta) dias corridos não tiver atingido a meta de aprovação do seu plano contratado, estará automaticamente eliminado.

O prazo de 60 (sessenta) dias corridos será contado a partir da data da primeira operação realizada pelo Candidato. As operações realizadas após o 60º (sexagésimo) dia corrido não serão consideradas para qualquer efeito de avaliação, incluindo a apuração de resultado e a contagem de pregões válidos.

Encerrado o prazo do item 4.18.3 sem que o Candidato tenha, cumulativamente, atingido a meta de aprovação e registrado o mínimo de 10 (dez) pregões válidos, estará automaticamente reprovado.

O prazo para avaliação começará a ser contado a partir do recebimento e ativação da Plataforma, e o Candidato terá 60 (sessenta) dias corridos para atingir o resultado de acordo com o plano de avaliação adquirido.

Para fins de avaliação, só serão considerados os resultados obtidos através das operações feitas com os ativos descritos no plano de avaliação adquirido, abertas e encerradas no mesmo dia e nos horários estabelecidos, conhecidas como operações “day trade”.

É responsabilidade do Trader encerrar todas as suas operações até às 17h30. Essa obrigatoriedade se faz necessária para o call de fechamento da mesa de operações. Caso ainda existam posições abertas após esse horário, a Área de Risco da NEOPROP terá o direito de encerrá-las automaticamente, e elas não serão consideradas na avaliação.

As solicitações de aprovação podem ser realizadas de segunda a sexta-feira. A inclusão do Trader na conta real ocorrerá sempre na quarta-feira da semana subsequente à solicitação.

Respeitar horários da B3 e encerrar operações 30 (trinta) minutos antes do fechamento.

Operar sempre na conta correta (NEOPROP Conta Real).

Operações em replay não são válidas.

Repasse de 80% (oitenta por cento) do saldo líquido positivo. Serão, no entanto, descontados 20% (vinte por cento) a título de Imposto de Renda, além das taxas operacionais da B3. Quaisquer modificações legais quanto ao tratamento tributário do tema serão imediatamente incorporadas ao presente Regulamento.

O percentual de 80% (oitenta por cento) é a condição padrão do Regulamento. Percentuais de repasse superiores, quando ofertados, constituem condição promocional e temporária, válida exclusivamente nos termos e no prazo divulgados na respectiva campanha, não alterando a regra geral prevista no item 8.1.1.

Os saques deverão ser solicitados conforme o seguinte:

Para os assinantes do plano VIP, os saques poderão ser realizados a partir do primeiro dia operando em conta real, ressalvada a fase de recovery, na qual não haverá saque diário, nos termos do item 12.5.5.

O pedido de saque deverá ser feito até o encerramento do pregão do respectivo dia. O saque somente será validado se a conta do Trader encerrar o pregão com saldo líquido positivo. O prazo de recebimento do saque diário é de 1 dia útil (a liquidação do mercado de futuros é D+1).

O valor será repassado ao Trader após os devidos descontos de Imposto de Renda, taxas operacionais da B3 e da participação da mesa sobre os lucros.

A NEOPROP se compromete a promover, em favor do Trader, o saque de todos os valores a que este fizer jus, a título de lucro obtido na gestão de sua conta real, realizado junto à Mesa de Operações da NEOPROP, observadas as regras operacionais descritas no presente Regulamento.

Caso o Trader tenha seu pedido de saque indevidamente negado pela NEOPROP, esta deverá pagar uma multa compensatória/punitiva no valor de R$ 500,00, além da devolução dos valores pagos a título de aquisição do plano, juntamente com os valores retidos de forma indevida.

A presente garantia é vitalícia e irrevogável.

Trader atingir limite de perda máxima e for eliminado.

Plataforma já esteja liberada, gerando custo para a NEOPROP. Neste caso, o serviço será considerado entregue e não haverá direito a arrependimento, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação da NEOPROP.

Em caso de atraso superior a 5 (cinco) dias corridos no pagamento das mensalidades da plataforma, o acesso do Trader poderá ser suspenso até a regularização dos valores pendentes.

Persistindo a inadimplência por período superior a 10 (dez) dias corridos, a plataforma poderá ser cancelada automaticamente, implicando ainda na reprovação automática do Trader, encerramento da conta operacional e perda dos acessos vinculados ao plano contratado.

A suspensão ou cancelamento previstos nesta cláusula não eximem o Trader da responsabilidade pelo pagamento dos valores pendentes, incluindo mensalidades, corretagens, taxas operacionais e demais encargos eventualmente devidos.

É permitida a utilização de automações, robôs de negociação (algoritmos) e replicadores de ordens, tanto na fase de avaliação quanto na conta real, desde que as operações resultantes observem integralmente as regras deste Regulamento, em especial os limites de contratos, os horários operacionais e as vedações da Cláusula 14.

A escolha, a contratação, a configuração, os testes e a supervisão dessas ferramentas são de responsabilidade exclusiva do Trader, que declara conhecer os riscos inerentes ao seu uso e permanece integralmente responsável por todas as ordens enviadas a partir da sua conta, ainda que geradas de forma automática.

Os prejuízos decorrentes de erro de configuração, falha, instabilidade, latência, duplicidade ou envio indevido de ordens pela automação, pelo robô ou pelo replicador são de responsabilidade pessoal e exclusiva do Trader, não ensejando revisão de resultado, estorno de operações, reprocessamento da avaliação, indenização ou reembolso por parte da NEOPROP.

A NEOPROP não desenvolve, não homologa, não recomenda e não presta suporte a ferramentas de automação de terceiros, tampouco responde por eventual descumprimento deste Regulamento causado por elas, sujeitando-se o Trader às consequências previstas para a infração cometida, inclusive a eliminação ou o desligamento. Caso a utilização dessas ferramentas caracterize prática irregular ou represente risco à imagem, à reputação, à integridade ou ao compliance da NEOPROP e de seus parceiros, aplicam-se as disposições dos itens 2.5 e 2.6, podendo a NEOPROP recusar, suspender ou cancelar o acesso do Trader a qualquer tempo.

Caso o Trader tenha um rebaixamento de 30% (trinta por cento) do valor da sua margem total, passará pela fase de recovery. Nessa fase de recuperação, o Trader receberá uma nova licença de conta simulada com o restante de margem.

O Trader poderá sacar, no mês, até 100% (cem por cento) da margem do seu plano. O valor excedente ao limite mensal não será contabilizado e não se acumula para o mês seguinte.

No mês seguinte, o limite é liberado novamente, podendo alcançar os 100% (cem por cento) da margem.

O saque será habilitado a cada 5 (cinco) pregões válidos, assim considerados os pregões que atendam aos critérios dos itens 12.5.6 e 12.5.7.

Durante a fase de recovery não haverá saque diário, inclusive para os assinantes do plano VIP, aplicando-se a todos os Traders a periodicidade prevista no item 12.5.4. O benefício de saque diário será restabelecido com o retorno à conta real, na forma do item 12.5.9.

Não será contabilizado como pregão válido aquele em que o Trader operar com quantidade de contratos inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de contratos operados nos pregões anteriores.

Não será contabilizado como pregão válido aquele cuja variação média de preço por operação for inferior a 50% (cinquenta por cento) da variação média apurada nas operações anteriores.

O pregão que não for contabilizado como válido, na forma dos itens 12.5.6 e 12.5.7, não será computado para o mínimo de 5 (cinco) pregões válidos exigido no item 12.5.4. Contudo, diferentemente da fase de avaliação, o respectivo resultado financeiro, seja positivo ou negativo, será integralmente considerado na apuração do recovery, observado, quanto aos ganhos, o teto de 30% (trinta por cento) previsto no item 12.5.8.

O ganho contabilizado em um único pregão fica limitado a 30% (trinta por cento) da margem do Trader. O valor que exceder esse limite não será contabilizado para fins de saque.

Além do teto diário de 30% (trinta por cento) previsto no item 12.5.8, o valor total contabilizado no recovery está limitado a 100% (cem por cento) da margem por mês, na forma do item 12.5.2. Os dois limites são aplicados de forma cumulativa: primeiro corta-se o excedente diário acima de 30% da margem; em seguida, corta-se o que exceder o limite total de 100% da margem no mês.

Caso o Trader atinja o limite total de 100% (cem por cento) da margem antes de completar os 5 (cinco) pregões válidos exigidos, deverá prosseguir operando, enquadrado nos critérios diários, até completá-los. Todo valor que exceder o limite total será desconsiderado, não sendo contabilizado nem acumulado para o mês seguinte.

Caso o Trader tenha consistência de 3 (três) meses, retorna para a conta real.

Os exemplos abaixo consideram um Trader com margem de R$ 10.500,00, cuja média dos pregões anteriores foi de 20 contratos por dia e variação média de 100 pontos por operação. Aplicam-se, portanto, os seguintes parâmetros:

Participação em videochamadas e eventos virtuais: utilização de imagens, trechos de áudio e vídeo capturados durante a participação do Trader em videochamadas, reuniões virtuais, webinars, treinamentos, ou quaisquer outros eventos online promovidos ou nos quais a NEOPROP esteja envolvida.

Prints de tela e materiais visuais: reprodução e publicação de prints de tela que exibam o Trader em ambientes operacionais da plataforma, em interações de comunicação (chats, fóruns) com a NEOPROP ou com outros traders parceiros, bem como em quaisquer outros materiais visuais que retratem o envolvimento do Trader com a NEOPROP.

Divulgação em mídias sociais e publicações: utilização em postagens em redes sociais (incluindo, mas não se limitando a Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube e X), blogs, websites, newsletters, materiais impressos, vídeos institucionais, apresentações, e quaisquer outras publicações destinadas à promoção da NEOPROP.

Outras situações: qualquer outra situação que envolva a imagem ou nome do Trader no contexto do relacionamento com a NEOPROP, seja para fins de testemunhos, estudos de caso, ou ilustrações de sucesso e experiência na plataforma.

Operações de hedge irregular: caracterizam-se pela abertura simultânea ou sobreposição de posições contrárias (compra e venda no mesmo ativo), com o objetivo de mascarar risco ou manipular resultados. É vedado ao Trader que possua mais de uma subconta ter duas operações opostas no mesmo ativo abertas ao mesmo tempo. Nesse caso, o Trader será imediatamente desclassificado.

Nas situações acima descritas, os ganhos inferiores ao critério mínimo serão automaticamente desconsiderados para efeito de apuração de performance. Já os prejuízos, independentemente da pontuação, permanecerão válidos e contabilizados.

Persistindo a inadimplência por mais de 10 (dez) dias corridos, o plano VIP poderá ser cancelado automaticamente.

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que quaisquer dados de terceiros e/ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por qualquer das partes em decorrência do presente instrumento serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com os padrões geralmente aceitos para a coleta de dados, pela legislação aplicável, qual seja a Lei 13.709/2018.